Secretário de segurança é pressionado pelo Ministério Público

A Promotora de Justiça em Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, pressiona o Secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, a fazer reformas emergenciais no Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística (Icrim).  De acordo com o post da promotora em seu blog oficial, foram firmados Termos de Ajustamento de Condutas, como forma de compensação social, com a  

 Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e a VOLKSWAGEN DO BRASIL, em favor da Polícia Técnica. Lítia afirma que  foram doados para o IML e Icrim, as seguintes quantias:
TAC CEMAR – R$ 800 mil- valor a ser deividido entre a contrução do ICRIM/IML do município de Timon/MA e reforma ou relocação do ICRIM/IML de São Luis e TAC VOLKSWAGEN DO BRASIL – R$ 900 mil para reforma/relocação dos institutos de São Luis, além de 06  veículos tipo AMAROKS, já devidamente adaptados para viaturas policiais e entregues êste mês.

Mesmo assim, não houve contra-partida por parte da secretaria, muito

menos comprometimento em realizar as obras, já pagas por meio das compensãções. A promotora afirma que o IML está a ponto de interdição e não oferece as condições mínimas de trabalho para os funcionários.

O Ministério Público mandou ofícios para Aluísio Mendes que até então não respondeu o porque de obras estarem paradas. Lítia Cavalcanti reafirma que as condições financeiras – que não partiram dos cofres públicos – já estão disponibilizados, mas nada foi feito. Onde foi parar o dinheiro? Porque o IML continua em condições deploráveis, como constatado em duas vistorias da promotora?

Por oportuno, diante da gravidade dos fatos, será encaminhadopela Promotoria de Justiça, para as devidas providências, cópia do  ofício à SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministro da Justiça, Governadora do Estado do Maranhão, Procuradora Geral de Justiça do Maranhão, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e Comissão Nacional de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados – Afirma a promotora em nota.

Abaixo, os problemas listados pela promotora após vistoria nos órgãos:

1. Estrutura sem manutenção, com morfos, infiltrações, teias de aranha caindo sobre os profissionais ali lotados e público em geral;
2. Ausência de pessoal para realizar faxina;
3. Banheiros inacabados, inexistindo local para uso coletivo e dos profissionais ali lotados;
4. Mobiliário toalmente desgastado em decorrência do uso e ausência de investimentos por parte desta secretaria;
5. Computadores com mais de dez anos de uso, servindo como entulho nas salas, necessitando, os funcionários, de utilizar equipamento eletrônico de sua propriedade;
6. Falta de viaturas e rabecão para locomoção de cadáveres;
7. Ausência completa de equipamentos minimamente necessários à perícia;
8. IML com geladeiras fechadas com arranjos;
9. Falta de equipamento de necrópcia;
10. FALTA DE PORTA NA SALA DE NECRÓPCIA PARA PRESERVAR A PRIVACIDADE DO CORPO DO SER HUMANO QUE ESTÁ SENDO EXAMINADO;
11. Equipamentos enferrujados;
12. Existência de lama, larvas e outras imundicies por total e completa falta de profissionais de limpeza;