O delegado de Polícia Civil Luís Moura assumiu ontem a função de delegado assistente da Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão. Sua esposa, a agente Ilce Gabina, aguarda determinação do Governo do Estado para sua reintegração aos quadros da corporação. O casal foi exonerado em 21 de setembro de 2000 e reintegrado após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão em maio de 2010.
A decisão do TJ-MA, foi proferida pela 1ª Câmara Cível – desembargadores Jorge Rachid, Maria das Graças Mendes e Raimunda Bezerra -, por anular a exoneração de Ilce Gabina e Luis Moura, obrigará o Estado a pagar, retroativamente, os salários de quase 11 anos em que eles ficaram afastados. Os valores que podem superar R$ 1 milhão somente para o delegado, ainda serão corrigidos.
“Essa decisão ainda não chegou ao governo, mas deverá ser notificada. Como eles estão sendo reintegrados, esses salários retroativos deverão ser pagos. Os valores, no entanto, entrarão em precatório”, afirmou Fábio Gondim, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do governo do Estado. Como entra em precatório, e existe uma ordem e previsão de pagamento, os salários retroativos não deverão ser pagos imediatamente.
O delegado Luís Moura e a agente Ilce Gabina foram exonerados em 2000 depois de responderem ao processo administrativo pelo sequestro e morte do prefeito de Poção de Pedras, Raimundo Nonato da Silva, o “Borges”. O crime ocorreu em 1992, e o processo foi instaurado em 1999.
Por causa dos sete anos entre o crime e a instauração do processo, o casal ingressou com mandado de segurança, alegando que o prazo para a punição já havia prescrito e suas demissões se deram por um motivo diverso: improbidade administrativa, o que somente seria possível via processo judicial.
Luis Moura também é suspeito de uma série de crimes praticados na década de 90. Uma das fotos acima, mostra ele sendo algemado pelo hoje secretário de segurança pública do estado, Aluisio Mendes. Na segunda foto, Luis Moura está sentado ao lado de sua esposa, Ilce Gabina, em audiência na Justiça.