O secretário de Estado da Gestão e Previdência (Segep), Fábio Gondim, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, assinaram na manhã de hoje o acordo judicial de criação do Estatuto do Magistério. Com isso, chega ao fim a greve da categoria e as aulas na rede estadual de ensino público serão retomadas na segunda-feira, dia 3 de junho. Nesta data a governadora Roseana Sarney (PMDB) entregará o documento à Assembleia Legislativa.
Foram 35 dias de negociação entre o Sinproesemma e representantes do Governo no Estado, para a criação do Estatuto do Magistério, período em que as escolas da rede estadual ficaram sem aulas. Os trabalhos foram conduzidos pela Segep e contou com o apoio de técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan). Na terça-feira, dia 28, a governadora Roseana Sarney, após analisar o texto do acordo, assinou a autorização para que ele fosse homologado.
Das negociações resultaram três projetos de lei que serão encaminhados para votação na Assembleia Legislativa. O primeiro projeto de lei diz respeito a criação da carreira de magistério, o segundo projeto de lei cria 4 cargos técnicos nas escolas e o terceiro estabelece uma gratificação de 30% para os funcionários da rede estadual de ensino que concluíram o Profuncionário, programa que visa a formação dos funcionários de escola, em efetivo exercício, em habilitação compatível com a atividade que exerce.
Os principais pontos acordados dizem respeito à gestão das escolas, às gratificações, descompressão da tabela salarial e às progressões. “O principal ganho foi o pagamento do passivo estadual com a categoria. São 28 mil progressões a partir de 2014. Já em agosto deste ano serão pagas as promoções e titulações. Além disso, conseguimos reposição salarial de 7,9% para os professores de primeira e segunda classe e 4% para os professores classe 3, retroativos a janeiro, que foi estabelecido como nossa data-base”, disse Júlio Pinheiro.
De acordo com Fábio Gondim, o acordo foi feito após análise criteriosa de todos os impactos financeiros do estatuto. “O governo não tem condições de atender todas as demandas, por isso estes dias de negociação foram importantes para decidirmos as prioridades. Todo o trabalho foi feito com representantes do sindicato. Discutimos ponto a ponto e chegamos a um acordo. Claro que outras demandas irão surgindo e esperamos negociar com a mesma tranquilidade”, afirmou.
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