De O Estado – Dois anexos do relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Luís que embasou a decisão da Secretaria Municipal de Abastecimento (Semapa) de suspender a realização do Programa Bom Peixe comprovam que, além do desvio de R$ 1,75 milhão, uma espécie de caixa 2 foi criado para a utilização em gastos supostamente ligados à “logística” da ação, mas sem qualquer amparo legal, ou mesmo do projeto técnico.
Os documentos mostram que, do dinheiro arrecadado com a venda do pescado pelo programa, mais de R$ 43 mil foram usados de forma discricionária pelos gestores do programa – de janeiro a dezembro do ano passado – para a compra de quentinhas, “material de consumo”, bloqueador solar, facão, avental, entre outros produtos, e também para o abastecimento de veículos.
Em muitos casos, as aquisições são “comprovadas” com meros recibos. Mas, em muitas delas, nem isso consta do arsenal comprobatório das despesas. Para o abastecimento de veículos, foram raras as vezes em que eles foram identificados pelas placas.
No relatório entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os desvios do Bom Peixe na Câmara Municipal, a CGM relatou que esses gastos foram usados como justificativa para o déficit de R$ 1,75 milhão entre o que deveria retornar às contas do Município por meio da venda do pescado e o que efetivamente foi encontrado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Segundo a auditoria, os gastos extras não têm qualquer amparo.
Aleatória – “Tal justificativa não se encontra amparada no projeto técnico do Bom Peixe, já que em sua folha 16 [Anexo I] o mesmo é enfático em determinar que os valores apurados durante a comercialização do pescado deveriam retornar aos cofres do Tesouro Municipal, ou seja, não poderiam ser utilizados em nenhuma outra atividade, nem mesmo para necessidades relativas ao programa […] O dinheiro arrecadado foi usado de forma aleatória e sem nenhum controle”, diz o documento produzido pelos auditores da CGM.
Os dados da auditoria – realizada entre os dias 8 e 16 de janeiro deste ano em três contratos firmados entre a Prefeitura de São Luís e a Pacific Comércio e Pescados – já estão de posse da CPI que apura os “vícios e graves irregularidades” apontados por Marcelo Coelho (PSB), atual titular da pasta, como justificativa para interromper a ação, que garantia pescado a preços mais baixos à população da capital.
As sessões da CPI, esvaziadas na semana por falta de quórum, devem ser retomadas hoje. O presidente, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), encaminhará à Mesa Diretora ofícios pedindo a prorrogação do prazo para os trabalhos e o acesso a mais documentos da Semapa. “Precisamos avançar com os trabalhos”, disse.
Para o vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição e um dos articuladores da instalação da comissão, a preocupação deve ser com a imagem da Câmara. “Todas as vezes que a Câmara deixa de exercer seu papel, ela se diminui. Nós, principalmente os novos vereadores, temos uma missão, que é de resgatar a imagem da Câmara. Minha preocupação não é com o Câmara, é com a Câmara”, concluiu.
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