O líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara, entrega hoje ao Tribunal de Contas do estado (TCE) do Maranhão o pedido de anulação do contrato entre a Prefeitura de São Luís e a Higienizadora São Luís, no valor de R$ 579.000,00, para aluguel de máquinas pesadas para serviços de tapa-buracos na capital. O contrato foi denunciado em primeira mão pelo blog do Ronaldo Rocha (reveja aqui) e (aqui).
O parlamentar fará a representação diretamente ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim.
O peemedebista questiona o fato de a empresa ser especializada na locação de banheiros
químicos, desobstrução de redes de esgoto e coleta de resíduos, mas ter conseguido contrato de mais de meio milhão, com dispensa de licitação pública, para disponibilizar equipamentos pesados para obras de recuperação da pavimentação de São Luís.
O contrato junto a higienizadora foi assinado no dia 5 deste mês, com outras quatro empresas, todas referentes a operação tapa-buracos. Se somados, os contratos chegam a R$ 4,5 milhões.
Sr. como Advogado da empresa Higienizadora São Luis Ltda, a mesma será responsável, no que se refere a acusação acima, apenas pelas parte de DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS, GALERIAS, E CANAIS… que é a sua especialidade.
Não há acusação e sim informação responsável sobre os fatos. E um destes fatos diz respeito a representação do vereador Fábio Câmara (PMDB) junto ao TCE contra o Município.