A Prefeitura de São Luís assinou junto ao Ministério Público e o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pelo documento, o Município de São Luís se compromete a deflagrar o processo licitatório até o dia 30 de agosto de 2013, a fim de contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e controle do sistema será realizada pela prefeitura. A licitação para as linhas de ônibus ocorrerão em novembro.
Para evitar o aumento das passagens, enquanto o marco regulatório não é votado pela Câmara de Vereadores, o Município de São Luís se compromete a repassar, em caráter indenizatório, o percentual de 6,60% do custo total do sistema de transporte rodoviário municipal, o que corresponde a R$ 20 milhões.
O acordo prevê que o valor será pago, durante três meses, até o dia 30 de cada mês, ao SET. A primeira parcela deverá ser repassada em junho. Caberá ao sindicato dividir o montante entre as empresas do sistema de transporte urbano da capital.
“O propósito do Ministério Público é evitar que o transporte continue decadente e os consumidores sejam penalizados com o aumento da tarifa e uma nova greve. Se o acordo for cumprido, o transporte será revitalizado, permitindo um tratamento adequado e digno aos usuários do transporte público”, destacou Lítia Cavalcanti.
O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores disciplinando o novo marco regulatório do serviço de tranporte público até 30 de julho. Também é obrigação da prefeitura realizar auditoria financeira no sistema de transporte.
Com informações do MP
RONALDO,
VAMOS DEVAGAR COM ESTA HISTÓRIA. A LICITAÇÃO QUE DIZ A NOTA É SOBRE A BILHETAGEM ELETRõNICA e O BILHETE ÚNICO E NÃO DOS ÔNIBUS,
CONCORDAS?
CORDEIRO
Na verdade serão duas licitações, já confirmadas. A da bilhetagem e a das linhas, que ocorrerá somente em novembro. Abração Cordeiro