O senador Edison Lobão Filho (PMDB) aguarda um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre o Projeto de Resolução 17/2009 do Senado Federal, que trata sobre o novo Regimento Interno da Casa. O texto entregue por Edinho altera o processo de tramitação de projetos, diminui o número de comissões permanentes e cria um colégio de líderes, que teria a prerrogativa de definir a pauta de votações em plenário. No atual regimento, somente o presidente pode decidir sobre o que será colocado ou não em votação na Casa.
Lobão Filho afirmou a O Estado que o projeto tem como principal objetivo, dar celeridade ao processo legislativo no Senado. Apesar dos avanços propostos, o senador acredita que pode haver resistência por parte da Mesa Diretora, em algumas questões, a exemplo da criação do colégio de líderes. Ele acredita que por conta da complexidade do projeto, todo o processo até a sua aprovação ou rejeição, irá demorar.
De acordo com o senador, que é o relator do projeto, a proposta entregue a CCJ corrige a defasagem do atual regimento, criado em 1970. “Ao longo dos anos esse regimento, que foi criado no auge da Ditadura, vem sendo remendado. E vem sendo remendado por autores diferentes, com ideias e perspectivas diferentes. Então eu tratei de dar celeridade ao processo legislativo, através desde novo regimento. Tudo para que projetos e deliberações sejam rápidos, mais eficazes”, disse.
O parlamentar citou como uma das principais propostas e que servirá para modernizar o Parlamento, a digitalização de todo processo da Casa. “Uma das prioridades será utilizar o recurso eletrônico ao invés de material impresso. Isso fará uma diferença tremenda dentro do Congresso”, afirmou.
Outra alteração proposta pelo senador maranhense diz respeito às Comissões Permanentes da Casa. Ele propôs reduzir de 11 para nove o número de comissões. “Extingui a CCT [Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informação] e a CDH [Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa]. No novo regimento, a CCT se juntaria à Comissão de Infraestrutura e a CDH seria fundida com a de Assuntos Sociais [CAS]”, disse e completou: “Diminuindo o número de comissões, a gente consegue diminuir um problema grave, que é de os senadores não conseguirem estar presentes em duas comissões ao mesmo tempo”, explicou.
Líderes – Polêmica, a criação do colégio de líderes, que deve deliberar sobre as pautas que serão destinadas à votação no Plenário, também está inserida em seu projeto. O colégio, nesta perspectiva, tiraria o poder do presidente do Senado, que hoje é quem pode decidir sobre o que será colocado ou não na pauta. Edinho também quer barrar a figura de liderança de partidos que só tem um membro no Senado. “Na verdade o senador nesta situação é líder dele mesmo. Vamos acabar com isso. Um líder precisa ter seus liderados. O projeto propõe que cada líder, para valer as suas prerrogativas, tem de defender pelo menos três senadores. Por tanto, aquele que compõe um partido que só tem um representante terá de se unir a outros senadores, e formar um mini-bloquinho. Eles definem um líder entre eles, e atuam normalmente”, afirmou.
Apesar de acreditar que há avanços significativos em todo o processo do legislativo, Edison Lobão Filho afirma que pode haver resistência e demora na apreciação no Senado. “Acredito, depois de fazer extensas consultas, pois mandei cópias a todos os senadores e recebi 60 emendas ao projeto, que há sim um considerável avanço com o projeto. Mas todas as coisas ali são polêmicas, a exemplo da redução das comissões. Com isso deixarão de existir dois presidentes, dois vice-presidentes, assessores e membros de comissões. Ou seja, não vai agradar a todo mundo. Outra questão diz respeito ao colégio de líderes. A Mesa Diretora deve resistir”, finalizou.