A Prefeitura de São Luís oferece aos clientes-contribuintes a oportunidade de pagar o IPTU de 2013 com descontos de 15% até o dia 31 de maio. Se preferir o parcelamento tem a opção de dividir o pagamento em até oito vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.
A Secretaria da Fazenda (Semfaz) espera arrecadar R$ 78.095.912,79. Em 2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69.591.052,49 e os valores arrecadados chegaram a R$ 38.762.074,66, incluindo o recebimento do IPTU em atraso de outros exercícios.
Em caso de inadimplência, o débito é inscrito na dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para execução fiscal. A Semfaz oferece isenção da cobrança para contribuintes com imóveis avaliados em até 50 mil reais. Este ano estão isentos do pagamento do IPTU 158.775 imóveis.
Não é possível aplicar o critério de renda mínima para a prática da isenção, pois o imposto é sobre o imóvel e não sobre o proprietário. E, em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do prédio anexo) – na Avenida Kennedy, 1455 – ou pelo telefone 3212-8113.
Secom Prefeitura de São Luís