O cliente-contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU 2013 até sexta-feira terá um desconto de 15% em cota única.
Como foi decretado ponto facultativo para os órgãos municipais na sexta, a Secretaria da Fazenda (Semfaz) não funcionará, porém os contribuintes poderão pagar os seus boletos em qualquer agência bancária e loterias.
A Semfaz espera arrecadar cerca de R$ 78 milhões com o IPTU. Em 2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69,5 milhões e os valores arrecadados chegaram a R$ 38,7 milhões, incluindo o recebimento do IPTU em atraso de outros exercícios. Em caso de inadimplência, o débito é inscrito na dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para execução fiscal.
A Semfaz oferece isenção da cobrança para contribuintes com imóveis avaliados em até R$ 50 mil. Este ano estão isentos do pagamento do IPTU 158.775 imóveis. A isenção é prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010.
Em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do prédio anexo) – na Avenida Kennedy, 1455 – ou pelo telefone 3212-8113.
Informações da Prefeitura de São Luís