Prisão de Carioca é revogada

Suplente de vereador já havia conseguido habeas corpus na Justiça Estadual

O suplente de vereador de São Luís, Paulo Roberto Pinto Lima, o Carioca (PRTB), conseguiu na Justiça alvará de soltura, assinado pela juíza Samira Barros Heluy. Carioca, que havia sido preso por ter faltado às audiências de instrução de um processo em que ele é acusado de posse sexual mediante fraude, já estava solto desde a semana passada, mas apenas por força de um habeas corpus concedido pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues.

O alvará de soltura ocorreu logo após advogados do suplente de vereador entrarem com recursos na 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim. Na decisão, a juíza Heluy destaca que após ter analisado os autos, verificou que “restaram demonstradas as alegações do reu, bem como a falta de concreta ameaça à aplicação da lei ou instrução processual com sua soltura”.

“Ocorre que, consoante demonstrado no presente pedido, por meio de farta documentação, é o acusado pessoa pública, porquanto suplente de vereador na cidade de São Luís, fato de ampla notoriedade, com endereço fixo e família constituída, sem antecedentes criminais, não havendo, portanto, que se cogitar, no presente momento, na existência de qualquer ameaça à aplicação da lei penal”, considerou.

“À vista de tais considerações, revogo a prisão preventiva decretada em desfavor do de Paulo Roberto Pinto Lima”, decidiu a juíza.