O site da Prefeitura de São Luís (saoluis.ma.gov.br) não apresenta a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação como existente. Oficialmente, a pasta estaria sobre o comando de Felipe Camarão, como mostra o Diário Oficial do dia 3 de janeiro deste ano, mas ele está impedido de atuar no Executivo por não ter sido cedido pela Advocacia Geral da União (AGU), onde dá expediente como Procurador Federal.
Em uma busca rápida no site da Prefeitura, uma surpresa, não há qualquer referência na lista de secretarias, da pasta comandada por Felipe.
Há no total, 18 secretarias são listadas: Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social; Administração; Articulação Institucional; Comunicação; Desportos e Lazer; Educação; Fazenda; Informação e Tecnologia; Meio Ambiente; Planejamento e Desenvolvimento; Saúde; Segurança Alimentar; Turismo; Extraordinária de Assuntos Políticos; Extraordinária de Projetos Especiais; Paisagem Urbana e a Func.
Ontem, o titular do blog conversou com Camarão. Ele afirmou que não poderia dar detalhes sobre o assunto, mas admitiu que a AGU não havia o liberado para exercer a função de secretário municipal. Segundo Felipe, há uma série de burocracias que devem ser vencidas, para que ele fique na equipe de governo de Holanda Júnior. Até o momento a AGU não aceitou o ceder para o governo municipal.
O blog de Marco D’Eça trouxe hoje, a informação de que mesmo não podendo atuar como secretário, Felipe Camarão estaria despachando da própria Procuradoria, o que pode ser ilegal. A informação partiu do próprio corpo de governo de Holanda Júnior. Quem estaria em situação semelhante é Geraldo Castro Sobrinho. Ele seria titular da pasta de Habitação, não criada, uma vez que não houve desmembramento na Semurh. Mas, apesar de não poder assinar os documentos, é Geraldo quem desenvolve o papel de secretário de Habitação.