A Assembleia Legislativa aprovou hoje por unanimidade, em sessão extraordinária, o Estatuto do Magistério.
O Estatuto é resultado de um diálogo e acerto entre o Governo do Estado e o Simproesemma, que ainda chegou a realizar greve por 35 dias. O deputado Bira do Pindaré (PT) propôs sete emendas, todas rejeitadas pelos deputados governistas, maioria no plenário.
Com a aprovação do Estatuto, os professores da rede estadual de ensino, segundo o líder do governo na Casa, deputado César Pires (DEM), o governo corrige uma dívida histórica com os educadores, que cobravam um plano de cargos, melhorias salariais, valorização e qualificação profissional.
Projetos – Das negociações entre o Governo e o Simproesemma, a criação de três projetos de lei foi acordada. Todos encaminhados para a Assembleia Legislativa. O primeiro projeto diz respeito a criação da carreira de magistério, o segundo cria quatro cargos técnicos nas escolas e o terceiro estabelece uma gratificação de 30% para os funcionários da rede estadual de ensino que concluíram o Profuncionário, programa que visa a formação dos funcionários de escola, em efetivo exercício, em habilitação compatível com a atividade que exerce.
Os cargos criados são os de técnico em alimentação, multimeios didáticos, secretaria e infraestrutura. Os três projetos de lei que compõem o Estatuto do Magistério foram desmembrados após avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) segundo a qual uma única lei não poderia tratar das carreiras de magistério e educador em sua totalidade, visto das especificidades de cada uma.
Os principais pontos acordados dizem respeito à gestão das escolas, às gratificações, descompressão da tabela salarial e às progressões. Ao todo, são 28 mil progressões a partir de 2014. Em agosto deste ano serão pagas as promoções e titulações e a também foi garantida a reposição salarial de 7,9% para os professores de primeira e segunda classe e 4% para os professores classe 3, retroativos a janeiro, que foi estabelecido como data-base.