O líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado César Pires (DEM), garante que o projeto de lei do Estatuto do Magistério, que será entregue na tarde de hoje pela governadora Roseana Sarney (PMDB) para os deputados estaduais, não será alterado pelos parlamentares. Ele disse que logo após a entrega, pedirá urgência à Mesa Diretora da Casa na votação da proposta.
“Não há motivo para mudarmos nada, tendo em vista que o Estatuto é o resultado de uma ampla negociação e está conforme foi acordado pelo Estado e pelos educadores. Mesmo que a oposição tentasse mudar algo, e eu acho que esse tipo de movimentação não deve acontecer, nós [governistas] não permitiríamos isso”, disse.
O parlamentar, que foi quem representou a Assembleia Legislativa nas negociações, disse que a proposta do Executivo corrige falhas que se acumulavam ao longo dos anos para a categoria dos professores. “Houve um reparo de perdas históricas, sobretudo, nas questões das progressões e das titulações, alguns dos pontos mais importantes. Vejo como o resgate de uma dívida que vinha se acumulando desde 1994 quando foi feito o primeiro Estatuto”, disse e completou: “Foi um avanço significativo para a categoria”.
A governadora Roseana Sarney entregará o projeto de lei para o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), às 15h, em solenidade no Palácio dos Leões. Toda a Mesa Diretora e deputados da base governistas devem participar do ato.