O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT/MA) possui em aberto 470 investigações sobre o trabalho infantil no estado. Ao todo, 75 município são alvo das ações do MPT, inclusive São Luís. O trabalho infantil é também considerada uma forma de escravidão.
Levantamento do órgão mostra que 358 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) estão sendo acompanhados. Os TACs foram firmados com pessoas físicas ou jurídicas que exploravam a mão de obra infantil e concordaram em solucionar a situação de maneira extrajudicial.
Há também 78 Ações Civis Públicas (ACPs) e execuções de TACs em andamento, por conta da exploração do trabalho infantil.
No mês passado, o MPT paralisou as obras de construção do Arraial da Lagoa, do Governo do Estado, após ter constatado trabalhadores em situação análoga à escravidão. Dentre os trabalhadores resgatados, um era adolescente, segundo órgão. Todos contratados de uma empresa terceirizada que prestava serviço ao Estado.
A empresa teria o contrato rescindido com o Governo após a ação do MPT.