A reforma da Lei de Execução Penal (LEP) [Lei 210/1984] que é discutida pela Comissão Especial de Juristas do Senado Federal em todo o país, será tema de debates sexta-feira em São Luís. Isso porque a Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, que tem como presidente o desembargador Froz Sobrinho, coordenará audiência pública no auditório do TJ, para tratar sobre o assunto. A audiência contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes maranhenses, promotores de Justiça, advogados, procuradores, defensores públicos e representantes de entidades da sociedade civil organizada.
O advogado maranhense Charles Dias, que compõe a Comissão Especial do Senado, foi quem convidou a UMF a organizar a audiência pública. Ele é um dos responsáveis a elaborar, num prazo de 60 dias, um anteprojeto à Mesa Diretora do Senado.
“O objetivo da audiência é de que a própria população e os interessados façam propostas de alterações na Lei de Execução Penal, tudo no sentido de melhorá-la, afim de que essa sensação de impunidade venha ser sanada”, disse.
Charles disse que a intenção da comissão em colher propostas de melhoria da Lei de Execução Penal. “É esse o motivo de a lei estar sendo reestudada”, frisou o advogado maranhense.