A Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 142/2011 [Ficha Limpa] de autoria do deputado estadual Zé Carlos (PT), que trata sobre a regulamentação para as nomeações em cargos de comissão em órgãos do Poder Executivo e Legislativo no Estado. O projeto será encaminhado para avaliação da governadora Roseana Sarney (PMDB), que deverá sancioná-lo.
Caso seja aprovada, a Lei impede que qualquer pessoa com condenação transitada em julgado ou por colegiado assuma os chamados cargos de confiança.
A aprovação do projeto, que tramita na Casa desde 2011 é também reflexo das manifestações populares que ocorrem há duas semanas em São Luís. Protestos estes que infelizmente perderam força por causa de manobras partidárias.
Este sim é um projeto que vale ser comemorado.