Começa na próxima quinta-feira o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de São Luís. Na pauta das duas Casas estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual e municipal. Com a apreciação da matéria, os legislativos encerram o primeiro semestre deste ano com a pauta limpa.
Por acordo dos blocos parlamentares, a LDO deverá ser votada somente nesta segunda-feira, 15. Nesta semana, os deputados estaduais se voltaram para as matérias vindas do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ).
Na última quinta-feira, o plenário da Assembleia Legislativa analisou e votou os projetos de lei que cria cargos em comissão e função gratificada do quadro pessoal do Poder Judiciário, o que reorganiza o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores e cria o núcleo permanente de métodos consensuais e soluções de conflitos, os centros judiciários de soluções de conflitos e cargos comissionados e funções gratificadas.
Os parlamentares também apreciaram o projeto de lei de autoria do MP que cria 29 vagas para promotor de justiça e outra proposição que cria 43 cargos efetivos e comissionados no quadro técnico-administrativo do órgão. Tanto as matérias vinda do MP quanto as que vieram do TJ receberam parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em plenário.
Como as matérias foram consideradas polêmicas e complexas, os líderes de blocos e partidos decidiram não colocar em pauta a análise da LDO do governo estadual. Segundo o acordo, somente nesta segunda-feira é que a proposição começa ser analisadas.
Informações de O Estado