O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) destacou a iniciativa da Assembleia Legislativa de debater com a sociedade, entidades de classe, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, Ministério Público e partidos políticos, a reforma política proposta pelo Governo Federal.
Ele participou da abertura dos trabalhos e integrou a Mesa que coordenou as discussões do primeiro painel sobre a reforma, realizada pela comissão especial da Casa. Edilázio destacou as palestras do desembargador José Bernardo Rodrigues Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e do procurador da República Juraci Guimarães, que atua no Ministério Público Federal.
Para Edilázio, a Assembleia, por meio de seus parlamentares, mostra mais uma vez a sua representatividade ao abordar um tema que é de abrangência nacional e corresponde a maior reivindicação popular no país. Ele lembrou das manifestações nas ruas que começaram no início de junho e até hoje ocorrem em várias capitais. “Essa discussão da reforma política estava nas ruas e nas manifestações de uma forma geral. Trazendo esse tema para esta Casa, que é a casa política e tem a representação do povo, acredito que estamos novamente cumprindo o nosso papel, com o nosso dever”, disse.
O deputado lembrou que o objetivo central é, com base nas discussões, elaborar um documento oficial do Legislativo maranhense, com propostas que sejam encaminhadas para a comissão do Congresso Nacional que estuda pontos específicos da reforma política. “Precisamos chegar a um denominador comum com todos esses órgãos que participam do painel e em seguida entregar em mãos na comissão da reforma política a nível federal e desta forma contribuir com o avanço do nosso país”, completou.
Destaque – Edilázio também destacou a participação do desembargador José Bernardo e do procurador da República, Juraci Guimarães, que abriram os trabalhos com explanação geral sobre a reforma, principalmente no tocante a obrigatoriedade do voto e sobre a campanha política eleitoral. “As explanações foram muito proveitosas. Achei interessante quando o desembargador José Bernardo falou sobre a Lei da Ficha Limpa e disse que os partidos políticos têm de fazer a sua parte”, disse.
O parlamentar, que lidera a bancada do Partido Verde na Casa, também falou sobre a isenção política na nomeação de membros do Poder Judiciário, tema abordado pelo procurador Guimarães. “Doutor Juraci foi muito feliz em sua abordagem, quando tratou do assunto. Também acredito que deve haver isenção na nomeação destes membros. Um ministro do TSE que é quem vai julgar as eleições, por exemplo, pode ser nomeado pelo presidente da República, o que no meu ponto de vista é complicado”, explicou.
O parlamentar, que atuou no painel sobre a reforma política como relator das discussões, também falou sobre a proporcionalidade na eleição, domicílio eleitoral e sobre a propaganda de campanha.