Edivaldo admite que não cumprirá prazos da licitação no transporte público

O Estado – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) admitiu esta semana, em entrevista a uma emissora de TV local, que não cumprirá com os prazos acordados com o Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a realização da licitação das linhas de ônibus de São Luís.

A primeira cláusula do TAC estabelece que a Prefeitura cumpra até o dia 30 de novembro deste ano o processo de licitação do transporte coletivo da capital. Edivaldo, no entanto, sequer assegura prazo para o início do processo. Ele apenas garante que, após iniciada, a concorrência pública deverá ser concluída em 10 meses, ou seja, apenas em 2014.

O TAC entre a administração petecista e o Ministério Público foi assinado no mês de maio, tendo como representante do Município a Secretaria de Trânsito Transporte. O objetivo era estabelecer o marco regulatório do transporte de passageiros de São Luís. As negociações foram coordenadas pela promotora de Defesa do Consumir, Lítia Cavalcanti.

Na ocasião da assinatura do TAC, Edivaldo assegurou que cumpriria todos os prazos estabelecidos. “Vamos honrar com todos os compromissos de campanha, e com a licitação do transporte não será diferente”, disse.

Recuo – Na segunda-feira, no entanto, em entrevista a uma emissora de televisão, o petecista mudou o discurso, e sequer assegurou a data do início da concorrência pública. “Nós sabemos que herdamos um problema de vários anos, na verdade de décadas na área do transporte público. E tenho dito que só tem uma forma de resolver esse problema, é através da licitação, que ainda estamos preparando. Vamos assinar em breve um contrato com a Fundação Getúlio Vargas, que irá comandar todo o processo. Quando iniciar, haverá bastante divulgação, audiências públicas e vamos ter um prazo de mais ou menos 10 meses para ter o processo concluído”, afirmou.

Edivaldo também não garantiu de imediato a licitação para o sistema de bilhetagem eletrônica de São Luís, que, segundo o TAC, deveria ter começado no dia 30 de agosto. Ele também sugeriu que o programa Bilhete Único não deverá ser implantado em 2013.

“Para que o bilhete saia, é preciso que ocorra primeiro a licitação das linhas de ônibus. Logo após essa licitação é que teremos condições de implantar o bilhete único. Esse foi um compromisso de campanha e nós iremos honrar”, completou.

Na assinatura do TAC e do comprometimento de Edivaldo Júnior de realizar a licitação para as linhas de ônibus até o fim de novembro, também ficou acertado que o município repassaria, em caráter indenizatório para as empresas de ônibus, 6,6% do custo total do sistema. O valor ainda seria avaliado, naquela oportunidade, pela SMTT. O repasse teria como principal objetivo evitar o aumento das passagens de ônibus.