O prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PTC), será acionado mais uma vez na Justiça. Agora por três contratos da Secretaria Municipal de Educação, com dispensa de licitação, que somam cerca de R$ 10 milhões para prestação de serviços de transporte de alunos e funcionários da Semed, serviços de coleta seletiva e ainda reforma no prédio da escola Darcy Ribeiro.
O vereador Fábio Câmara acionará o prefeito de São Luís, o secretário municipal de Educação, Alan Kardec Duailibe (PCdoB), e as empresas Greentech Engenharia Ltda, Transporte Premium Ltda e Clasi Comércio e Representações Ltda.
Segundo decreto da Semed, as dispensas de licitação foram feita de acordo com o artigo 24 no parágrafo IV da lei 8.666/93, que libera a não realização de um processo licitatório em caso de emergência ou calamidade pública.
No entanto, pelos decretos assinados pelo secretário Alan Kardec Duailibe nos serviços a serem prestados no prazo máximo de 180 dias não está especificada qual a emergência que justifique a dispensa de licitação.
A empresa Clasi Comércio e Representações Ltda foi contratada em março com o objetivo de prestar serviços de limpeza, asseio, conservação, manuseio, coleta seletiva, controle, carregar e descarregar materiais, auxiliar montagem e desmontagem de mobílias. R$ 5,2 milhões sem dizer que serviço emergencial justifica a dispensa.
O segundo contrato feito por decreto também em março foi com a empresa Transporte Premium no valor de R$ 3,8 milhões. Pelo documento da Semed, esse valor pagará as locações de veículos para o translado de alunos para atividades escolares .
O terceiro contrato da Prefeitura de São Luís com dispensa de licitação foi feito este mês com a empresa Greentech Engenharia, cujo valor é de quase R$ 2 milhões, para a reforma da Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, na Avenida dos Africanos.
Esses contratos somam cerca de R$ 10 milhões e como não há especificidades sobre os motivos para a não realização do processo licitatório é que o vereador Fábio Câmara (PMDB) entrará hoje na Justiça.
De O Estado