O ministro Celso de Mello desempatou a disputa que decidia se 12 réus do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) teriam direito a usar um recurso chamado embargo infringente, que garante novo julgamento para condenações por placares apertados, com pelo menos quatro votos pela absolvição. Na sessão passada, votaram a favor dessa possibilidade os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Com a decisão, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado, condenados no crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro, têm a possibilidade de redução de penas.
Depois de horas e horas de julgamento, fugindo das tecnicidades e filigranas jurídicas. Celso de Mello diz que o STF deve respeitar garantias constitucionais de maneira isenta, respeitar direitos de forma impessoal. Aceita embargos infringentes e 12 réus terão direito a um novo julgamento. Certo ou errado?
Já pensou se tivéssemos na cultura jurídica brasileira o hábito de cortar a mão de bandidos, por desvios de dinheiro público e outros crimes hediondos? Enquanto isso, os processos se alongam nos seus prazos, abrindo outras brechas jurídicas. No Brasil, formação de quadrilha não é formação de quadrilha, é festa de São João.
Com todo respeito ao STF (onze juízes) e, em especial, ao membro Celso de Mello, afirmo que este derrubou o mito da neutralidade científica, na medida em que aceita recursos e desempata em favor dos mensaleiros. Nenhuma imparcialidade foi feita, só o vislumbre da eleição presidencial, que passa também pelo Supremo. Plagiando o ministro Joaquim Barbosa, que afirmou numa sala-de-aula que os partidos políticos no Brasil são todos de mentirinha, ficou claro para o povo brasileiro que o STF também o é.
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