Deputados estaduais destacaram na rápida sessão de hoje na Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que transforma os Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) de governadores eleitos em 2010 em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e devolve os processos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que comecem a ser julgados novamente. A decisão deve ser favorável a governadora Roseana Sarney (PMDB), uma vez que está praticamente inevitável o arquivamento do processo movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).
Pelo lado governista, quem tratou do assunto foram os deputados Magno Bacelar (PV), Roberto Costa (PMDB) e Alexandre Almeida (PSD). Já pela oposição quem lamentou foram os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Marcelo Tavares (PSB).
Roberto Costa afirmou que resta a oposição lamentar a decisão. “A oposição tem de chorar e se lamentar que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral derrubou o sonho de ver a governadora Roseana fora do cargo”, disse.
Alexandre Almeida assegurou que a decisão foi muito discutida e maturada juridicamente, tendo em vista que, apenas para este caso, o TSE dedicou três sessões, inclusive dois ministros pediram vistas para construírem uma decisão. “O amplo debate resultou em um voto bem fundamentado, bem centrado, de maneira que só caberá a todos os juristas compreenderem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral”.
Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Rubens Júnior observou que a decisão do TSE abre precedente para que processos da mesma categoria, que podem levar à cassação do mandato de 11 governadores – entre os quais a governadora Roseana Sarney (PMDB) -, sejam remetidos para a Justiça Eleitoral dos estados.
Ao lamentar a decisão do TSE, Rubens Júnior lembrou que, em abril de 2009, o então governador Jackson Lago (PDT) teve o seu mandato cassado com base em um recurso contra expedição de diploma.
“Não nos esquecemos que o Dr. Jackson Lago foi cassado com recurso contra expedição do diploma e naquele momento nós argumentamos: pode recurso contra expedição do diploma? E o Tribunal Superior Eleitoral e o ministro Eros Grau, acompanhado pela unanimidade do Tribunal, disse que havia jurisprudência pacifica e consolidada, jurisprudência de mais de 40 anos, e o Dr. Jackson foi cassado com base no recurso contra expedição do diploma”, afirmou.
Marcelo Tavares utilizou o mesmo mote do pronunciamento que proferiu quando o então procurador Geral da República, Roberto Gurgel, emitiu parecer pedindo a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney.
“E eu agora vou repetir a mesma coisa: quem vai fazer a mudança no Maranhão derrotando este grupo que manda no Estado há 50 anos é a população, é o povo do Maranhão. Não será pela Justiça, não será, podem ter certeza disso”, finalizou.
Com informações da Ascom
Justiça nesse pais é pra pobre, me da vergonha de uma justiça de interesse que tem nesse imenso gigante de desigualdades imensas, que só funciona pra condenar os mais fracos. Lamentavelmente no Brasil a Justiça não é pra todos, e sim pros poderosos que fazem e acontecem e nada lhes acontecem.