Símbolos do desrespeito aos direitos dos moradores da cidade e do descumprimento da lei na capital do estado, os ônibus urbanos representam a decadência do transporte público de São Luís, consequência do desmantelo das administrações do Município nas últimas décadas. De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), quase 40% dos coletivos têm mais de 10 anos, infringindo assim as próprias leis municipais.
De acordo com o artigo 209, da Lei Orgânica do Município, e com a Lei Municipal nº 3430/1996, que dispõem sobre o serviço de transporte público coletivo, as empresas permissionárias ou concessionárias são obrigadas a renovar suas frotas a cada sete anos.
Atualmente, existem 1.203 ônibus circulando por São Luís para atender 740 mil pessoas em 174 linhas urbanas. São 114 veículos com 10 e 12 anos e 308 com mais de 13 anos mantidos pelas empresas de ônibus. Dois ônibus da empresa Gonçalves têm 18 anos. As viações Mouraújo e Pericumã mantêm a serviço da população veículos com até 17 anos de uso.
Passar por um ônibus quebrado em alguma das principais avenidas da Ilha tornou-se algo corriqueiro. Além da lentidão das viagens causada pelo desgaste mecânico dos coletivos e dos engarrafamentos, os usuários do transporte público sofrem com a falta de preparo, com a irresponsabilidade de motoristas e com a insuficiência de ônibus nas ruas, enquanto as empresas se defendem dizendo que é impossível investir devido aos gastos elevados para manter o serviço.
Há muito tempo o sucateamento da maior parte da frota de ônibus que circulam pelas ruas de São Luís sustentando o sistema de transporte público tem sido insistentemente denunciado por jornais, em debates públicos sobre mobilidade, nas averiguações do Ministério Público Estadual e nas manifestações populares. Na segunda-feira, a Prefeitura de São Luís iniciou uma vistoria para avaliar a qualidade da frota de ônibus. O trabalho vai continuar até dezembro, acompanhando a promessa da abertura de um processo de licitatório para contratar novos serviços de transporte para a capital maranhense.
Não espanta a impaciência da população, que foi às ruas no último mês para manifestar pela melhoria das condições de mobilidade na capital de São Luís. A solução emergencial – e paliativa – encontrada pela Prefeitura de São Luís foi determinar um prazo de 120 dias (quatro meses) para que as empresas de ônibus tirem de circulação primeiramente os ônibus com mais de 13 anos de circulação, para, em seguida, retirar aqueles que têm mais de 11 anos.
Com a vistoria, que vai se estender a todos os coletivos da capital, a Prefeitura de São Luís promete travar as catracas dos veículos que não atenderem às condições mínimas de circular, sendo avaliados critérios como segurança, higiene, conservação, funcionamento, documentação e licenciamento. Questionar a morosidade da administração pública para iniciar uma avaliação da qualidade dos ônibus – quando não falta mais nenhuma prova para perceber a falência do sistema de transporte público – parece perda de tempo, principalmente se, após, vem a indagação: depois da fiscalização de cada ônibus pela SMTT, restará algum a serviço para a população de São Luís?
Editorial de O Estado do Maranhão