Em sessão plenária realizada hoje, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) condenou o ex-prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 7,3 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam R$ 59 mil.
Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares das prestações de contas dos ex-prefeitos Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal), José Augusto Sousa Veloso (Bela Vista), Francisco Coquinho Ferreira da Silva (Lago Verde) e Pedro Alves Pinheiro (Matões).
Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho teve julgadas irregulares as prestações de contas da sua gestão referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, todas do exercício financeiro de 2007.
Entre as irregularidades detectadas pelo Ministério Público de Contas e pelo relator dos processos, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães, estão: despesas sem licitação, ausência de documentos nas prestações de contas e ausência de retenção do Imposto de Renda.
Na sessão do TCE também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Eronir Soares Freitas Nascimento (Graça Aranha, exercício financeiro de 2009, débito de R$ 78 mil e multas de R$ 39 mil e R$ 10 mil), Valtenir Lima (Bela Vista, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 70 mil e multas de R$ 35 mil, R$ 10 mil e R$ 11 mil), José de Maria Espindula de Amurim (Centro Novo do Maranhão, exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 28 mil e multas de R$ 40 mil e R$ 11 mil) e Joubert Sergio Marques de Assis (Miranda do Norte, exercício financeiro de 2009, com multa de R$ 28 mil).
Ascom TCE
ESSA É A QUESTÃO, ESSES PREFEITOS SE APROVEITAM DO DINHEIRO PÚBLICO PARA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DEPOIS RECLAMAM QUE NÃO PODEM FAZER NADA PELO MUNICÍPIO PORQUE NÃO TEM DINHEIRO.
ISSO ESTÁ LONGE DE MUDAR, NÃO VEJO AÇÃO ALGUMA DOS PARLAMENTARES EM MUDAR ESSA SITUAÇÃO.
ORDEM E PROGRESSO ESSE É O LEMA, MAS SÓ NA BANDEIRA.