O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), e o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, André Fufuca (PEN), lamentaram a decisão da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), de vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal em outubro, que devolvia às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criação de novos municípios. Para Max, foi equivocada a atitude da chefe de Estado. Ele afirmou que a expectativa é pela derrubada do veto no Congresso Nacional.
De acordo com o peemedebista, a decisão da presidente Dilma Rousseff impede agora que grandes povoados no Maranhão, que agregam todos os requisitos para uma possível emancipação, sejam transformados em municípios. “Seria importante existir a possibilidade de emancipação de grandes povoados, é lógico, respeitando-se os critérios estabelecidos em lei. O que acontece, na minha opinião, é que há efetivamente a necessidade desses povoados terem uma administração mais próxima. Hoje, muitos estão longe dos grandes centros administrativos, o que consequentemente impede o seu desenvolvimento. É importante que haja a descentralização administrativa, por isso é de se lamentar a decisão da presidente”, afirmou.
Max Barros afirmou que esteve em povoados dos municípios de Tutoia e Araioses, que concentram os requisitos necessários para serem transformados em sedes administrativas (Barro Duro e Carnaubeira, respectivamente) e percebeu a frustração de lideranças políticas e comunitárias com o veto presidencial. Ele disse que já há uma movimentação no sentido de exigir do Congresso Nacional a derrubada do veto.
“As lideranças desses povoados já estão organizadas e se mobilizando de forma mais intensa para ir ao Congresso Nacional e lutar pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff. E a minha posição é a seguinte: a administração em povoados distantes dos grandes centros acaba ficando em segundo plano. Por isso, sou favorável à emancipação, respeitando-se, é claro, os requisitos já pré-estabelecidos num projeto consistente aprovado pelo Congresso”, concluiu.
André Fufuca também lamentou o veto presidencial. “Essa é uma luta da população que já dura pelo menos 17 anos. Lamentamos profundamente esta decisão, que sem dúvida contraria os interesses da coletividade”, afirmou.
Publicado em O Estado
A Presidente Dilma veta o projeto aprovado no Senado que dispõe sobre critérios para criação de municípios. Claro, ela exerce suas prorrogativas constitucionais. Mas seu gesto frustra a esperança de milhões de brasileiros que sonham há anos com a emancipação dos seus povoados e distritos. Sim porque projetos de lei complementar que disciplinaria a criação de municípios estão há mais de dez anos em discussão no Congresso. Mas recentemente voltou a ordem do dia, graças a pressão da Frente Parlamentar de Criação de Novos Municípios. O projeto aprovado já havia passado várias vezes pelo Gabinete Civil da Presidência da Republica e teve a contribuição e proposta do próprio governo. Logo tinha o aval e o apoio da Presidente. Ressalte-se que o projeto foi aprovado, nas duas casas, após calorosas discussões, com ampla maioria, inclusive, pela base da Presidente Dilma. Ou seja, a Presidenta endossou, apoiou gerando expectativas e esperanças. E agora veta? É lamentável. Os motivos do veto é a criação de despesas. Bom isso é discutível e é relativo e não pode ser generalizada. Por isso a analise dos requerimentos é individualizada, caso a caso com parâmetros rigorosos. Diga-se que projeto aprovado é bom e ao contrario dos que criticam a criação de novos municípios, ele estabelece critérios rigorosos para que povoados sejam transformados em municípios.. Registre-se que aqui no Maranhão, o Presidente Arnaldo Melo já havia criado critérios que muito se aproximam dos que foram estabelecidos pelo Congresso. Aqui tivemos 127 requerimentos de emancipação, mas a Comissão de analise de viabilidade, presidida por mim, só selecionou 32 pedidos com condições de serem discutidos pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Esperamos que o Congresso Nacional derrube o veto injusto da Presidente Dilma e devolva a esperança aos que lutam, há anos, pela emancipação politica dos seus povoados. Por ser legítimo….
E LAMENTAVEL O QUE ESTAR ACONTECENDO NO BRASIL EM QUE VIVO, VETAR O SONHO DOS BRSILEIROS.