A Prefeitura de São Luís não cumpriu o prazo de 10 dias dado pela Justiça para a entrega de documentos administrativos que comprovem o cumprimento de sentença proferida em maio de 2008, que determinou a realização de auditoria ambiental no Aterro Sanitário da Ribeira. Ontem, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que não foi notificada oficialmente sobre o assunto. Na segunda-feira, dia 25, representantes do MP e da Prefeitura de São Luís se reúnem para discutir o fechamento do aterro.
Por meio de nota, o Município informou que, apesar de a PGM não saber do prazo estipulado pela Justiça, foram tomadas iniciativas para discutir o assunto com os órgãos envolvidos: PGM, secretarias municipais de Meio Ambiente (Semmam) e Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Ministério Público Estadual (MP). A discussão acontecerá na segunda-feira, em reunião na sede das Promotorias, na Cohama. Serão debatidos o fechamento do aterro e o novo local onde serão despejados os resíduos sólidos produzidos em São Luís.
A Prefeitura ressaltou também que implantará até junho de 2014 a nova Central de Tratamento de Resíduos (CTR). A obra já está com 90% dos serviços concluídos. No mesmo período, será iniciado o tratamento ambiental do Aterro da Ribeira, que passará a receber apenas os resíduos inertes. A mudança se dá pela Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que determina como prazo para o início das atividades do novo aterro agosto do próximo ano. A Semosp pretende antecipar o início da operação para junho de 2014.
O Aterro da Ribeira é o principal causador da aglomeração de aves [avifauna] na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do Aeroporto Marechal Hugo Cunha Machado, o que provoca o risco de acidentes. Por esse motivo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ameaçou fechar o aeroporto. Até o momento, no entanto, a Prefeitura não solucionou o problema.
Com informações de O Estado