O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou de volta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão ontem, o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), de impetrado na Justiça Eleitoral pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Para quem não lembra ou não acompanhou o desenrolar da história, em setembro o TSE decidiu por 4 votos a 3, transformar todos os RCEDs de governadores eleitos em 2010 [na ocasião eram 11 processos neste sentido] em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Por isso a devolução para o Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.
Por isso, como o processo tem de recomeçar a sua tramitação, é praticamente impossível que haja tempo para nova análise dos tribunais antes do fim do mandado de cada dos onze governadores, incluído aí o caso de Roseana Sarney.
Portanto, cabe agora aos magistrados do TRE definirem pauta e reiniciarem o processo.