A Assembleia Legislativa do Maranhão finalizou com apenas uma pendência o ano legislativo de 2013. Ainda terá de votar amanhã a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro 2014, em sessão extraordinária, o que deveria ter ocorrido na semana passada, quando foi realizada a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Apesar disso, o balanço do presidente Arnaldo Melo (PMDB) em relação ao ano legislativo é positivo. Ao todo, foram realizadas 165 sessões ordinárias na 17ª legislatura do parlamento.
De acordo com Arnaldo, foram mais de 1.840 proposições apresentadas pelos parlamentares em 2013, que ele julga ter sido um dos anos mais produtivos da Casa. “Foram muitos e importantes projetos de lei, emendas, medidas provisórias, projetos de resolução e requerimentos apresentados à Mesa Diretora. A Casa foi bastante ativa, assídua em seu trabalho. Sem dúvida foi um ano bom”, afirmou.
Para o peemedebista, a Assembleia superou as marcas atingidas em 2012. “O trabalho que fizemos esse ano mais uma vez superou o ano anterior. A gente vem quebrando recorde atrás de recorde e tivemos a satisfação de cumprir rigorosamente com a nossa agenda de trabalho e ter deixado de realizar apenas uma sessão no ano, em função do falecimento de um ente querido desta Casa [referiu-se ao caso da morte do filho do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), Luis Henrique Cutrim]. Todos os deputados trabalharam com seriedade e merecem o nosso reconhecimento”, afirmou.
Arnaldo Melo também citou como pontos positivos os trabalhos da Casa fora do plenário. Apontou como exemplo o programa Jornada de Integração Legislativa, que realizou encontros com Câmaras de Vereadores de municípios de 18 regionais do estado e as audiências públicas promovidas pelos parlamentares.
“Visitamos diversos municípios durante as jornadas promovendo a interlocução com os legislativos municipais. Utilizamos também o plenarinho da Casa para realizar reuniões e discutir temas de interesse da sociedade, além de participarmos ativamente como mediador entre diversas categorias, a exemplo dos professores da rede estadual de ensino, com o Governo do Estado. Portanto, julgo ter sido um bom ano para a Assembleia Legislativa do Maranhão”, enfatizou.
Polêmicas – Apesar dos vários pontos positivos destacados por Arnaldo Melo, a Assembleia Legislativa também acampou polêmicas em 2013. Primeiro foi a extinção – sob pressão popular – dos 15º e 14º salários a que tinham direito os deputados. O fim do benefício, que ocorreu em março, acompanhou a extinção dos vencimentos na Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, o Brasil era tomado de protestos populares contra a classe política. Na capital, foram pelo menos duas semanas de protestos. Um deles ocorreu em frente à própria Assembleia.
A polêmica, no entanto, aumentou no mês seguinte, com o aumento proporcional aos extintos 14º e 15º salários do auxílio moradia. O caso ganhou repercussão nacional e provocou uma crise no parlamento. O aumento do auxílio-moradia de R$ 2,2 mil para 2,8 mil com o reajuste da “Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar” de R$ 15 mil para R$ 16.261,95 e o reajuste da “Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete”, de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16 foi publicado no dia 16 de abril por meio da resolução nº 383/2013.
Outra polêmica, mas de ordem interna, ocorreu com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Contra a Mulher. A CPI foi proposta pela deputada Eliziane Gama (PPS), que acabou ficando de fora da presidência do colegiado numa articulação do Bloco Parlamentar Pelo Maranhão. Quem comandou os trabalhos foi a deputada Francisca Primo (PT).
Ao final, a CPI, que esteve ameaçada de arquivamento por falta de objeto de investigação, não alcançou resultados práticos e apenas apresentou ao Poder Executivo propostas de prevenção e combate à violência contra a pessoa do sexo feminino.
Outras polêmicas de ordem interna foram a rupturas de blocos e bancadas independentes, mas superadas, sobretudo no grupo governista, pelo discurso de unidade política.
De O Estado