A Assembleia Legislativa começará a discutir na próxima terça-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2014. A peça, que está sob análise da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, prevê um orçamento de R$ 14.121.575.558,00 para o Executivo. Os deputados deverão aprovar a destinação de 1,5% do orçamento para as emendas parlamentares, o que resultará no montante de R$ 5 milhões para cada deputado. Na atual legislatura, cada parlamentar tem direito a R$ 3 milhões em emendas.
A peça orçamentária foi encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia há pelo menos três semanas. O documento está nas mãos do deputado Alexandre Almeida (PTN), presidente da Comissão de Orçamento da Casa, que prepara relatório para apresentar à Mesa Diretora.
Almeida afirmou que a matéria provavelmente será discutida e votada em plenário somente na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar. “Já distribuímos a todos os deputados os formulários para a elaboração das emendas individuais. Os formulários serão devolvidos à Comissão na quinta-feira. Na próxima terça-feira, a peça já finalizada, deve ser colocada para votação na Casa”, explicou.
Alexandre não deu detalhes sobre a peça e preferiu não adiantar qual seria o valor real de emendas pleiteado pelos deputados. Mas, como explicou que as emendas deveriam ser calculadas em 1,5% do orçamento total encaminhado pelo Executivo, o resultado alcançado é o de R$ 5 milhões por parlamentar. “Este ano não estamos falando em valores, vamos trabalhar as emendas em porcentagens. O que posso afirmar é que as emendas serão de 1,5% do valor total do orçamento. Esse é o entendimento inicial”, resumiu.
Na sessão de ontem, o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) pediu ao presidente Arnaldo Melo (PMDB) que ele cobrasse da Comissão de Orçamento a finalização do processo de apreciação da peça orçamentária e conclusão do relatório. Arnaldo garantiu que discutiria o tema com Alexandre Almeida. “Já entrei em contato com a comissão e o processo será finalizado normalmente dentro do tempo hábil, ou seja, antes do recesso parlamentar”, assegurou.
Polêmica – Em 2012, os deputados estaduais pleitearam o equivalente a R$ 4 milhões em emendas parlamentares individuais para o exercício financeiro de 2013 no legislativo.
O Governo do Estado, no entanto, não aceitou a proposta e aprovou apenas R$ 3 milhões por deputado. Inicialmente, a previsão orçamentária para este ano era de R$ 13,079 bilhões. Logo em seguida, o governo ampliou o orçamento em R$ 1 bilhão, com um total de 293 emendas apresentadas pelos parlamentares.
De O Estado do Maranhão