A vereadora Barbara Soeiro (PMN) conseguiu manter o seu mandato na Câmara Municipal de São Luís. Ela foi julgada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão em ação interposta pela suplente Eidimar Gomes Rodrigues (PSDB), que pedida a cassação do diploma e obteve vitória de 5 x 1. Apenas o presidente do tribunal, desembargador Froz Sobrinho foi quem votou pela cassação.
O julgamento de Barbara, que havia sido iniciado em dezembro de 2013, recomeçou apenas hoje após o pedido de vista de Froz. Antes disso, já haviam votado a favor da manutenção do mandato da vereadora os juízes Sérgio Muniz [relator], Eulálio Figueiredo e Eduardo Moreira.
Hoje, os juízes Clodomir Reis e Alice Rocha também foram favoráveis a parlamentar. Com isso, Barbara pode seguir com o exercício da atividade parlamentar na Câmara.
Ação – Na ação, Barbara era acusada de não haver se desincompatibilizado de fato de dois cargos públicos que ocupava à época da eleição de 2012: um na Secretaria Municipal de Governo e outro pela Câmara Municipal.
Mas, alegou que havia sim dado entrada em todos os documentos e pedido de desincompatibilização dentro do prazo. A defesa da parlamentar ainda alegou incompetência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão para julgar o caso; de inadequação da ação protocolada; de decurso de prazos; e de inépcia da inicial -, todas rejeitadas pelo representante do Ministério Público Eleitoral. No mérito, alegou que a desincompatibilização, “de fato e de direito”, ocorreu dentro do prazo, em 27 de junho de 2012.