Um impasse entre membros da base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão resultou no trancamento da pauta do Legislativo. Hoje, a Medida Provisória nº 155/2013, encaminhada à Assembleia por meio de mensagem governamental nº 076/2013, que acrescenta dispositivos à Lei nº 5.637/1993, já com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que estabelece a regulamentação da política de gratificações de funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (SES), acabou não sendo votada. Por isso, a pauta da Casa ficou trancada.
A MP é uma das oito que estão pendentes de 2013 e assim como outros 15 Projetos de Lei do Executivo e do Judiciário, precisa ser analisada em Regime de Prioridade para que o Legislativo dê continuidade ao seu trabalho regular.
Amanhã, caso a MP nº 155/2013 não seja apreciada, nenhuma outra matéria poderá entrar em discussão ou em votação na Casa. O problema é que há uma divergência justamente entre a base governista e que envolve o secretário Ricardo Murad.
Na segunda-feira os deputados esvaziaram a sessão para não votarem a MP e hoje sequer iniciaram a discussão.
Desta forma, permanece trancada a pauta do Legislativo.