Quem deseja negociar dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode contar com o serviço de intermediação do Centro de Conciliação de Conflitos do Fórum de São Luís (Calhau para pagamento do debito.
A iniciativa, segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Abreu, é uma forma de acelerar a resolução de questões que poderiam gerar mais ações judiciais.
“O Município de São Luís propôs essa parceria com os centros levando em conta que tramitam atualmente nas três varas da Fazenda Pública exclusivas de execução fiscal mais de 20 mil processos referentes ao município, sendo que aproximadamente 80% desse total são relativos a IPTU”, justifica o coordenador.
Para o procurador fiscal Fernando Rocha Santos, que acompanha as audiências, a iniciativa é muito importante, pois o acordo tanto diminui as demandas da Procuradoria quanto do Judiciário.
“A cultura de pacificação traduz os objetivos do centro judiciário de solução de conflitos, que é solucionar promover a conciliação entre as partes”, frisou o conciliador José Alexandrino Saraiva Filho.
AUDIÊNCIA – O vigilante Maurício Fonseca dos Santos procurou o Centro de Conciliação e foi um dos primeiros a negociar a sua dívida de IPTU. Ele disse ter ido à Procuradoria do Município para fazer o pagamento do débito, que totalizava R$ 1.397,00. “No local, fui informado sobre a possibilidade de acordo junto a um centro de conciliação. Procurei a unidade, que convocou o município para a audiência e saí satisfeito”, relatou.
Em São Luís, os centros de conciliação funcionam no Fórum Desembargador Sarney Costa (Avenida Carlos Cunha – Calhau), na rua do Egito (Centro, em frente ao Procon), nas Faculdades Ceuma I e II (Renascença e Cohama) e Facam (Bequimão). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3194-5676.
Ascom TJ