De O Estado – A empresa Arco-Íris Sinalização Viária Ltda., vencedora do Pregão organizado pela Prefeitura de São Luís para a instalação, por R$ 8 milhões, de 36 fotossensores e 15 barreiras eletrônicas na capital, foi formalmente denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão por supostamente haver vencido uma licitação “eivada de vícios”.
A denúncia é da Trana Construções Ltda., que formalizou representação ao TCE ainda em dezembro do ano passado, na qual aponta o que considera diversos vícios do edital e lembra que a empresa vencedora do certame pertence ao que ela chama de Grupo Econômico Consladel – empresa que também atua no ramo de fiscalização eletrônica de trânsito e já foi denunciada em vários municípios brasileiros pelo que ficou conhecido como “máfia das multas”.
Depois de passar pelo presidente da Corte, conselheiro Edmar Cutrim, que negou pedido de liminar, o caso está sob a responsabilidade do conselheiro Jorge Pavão, que também já negou liminar em pedido de reconsideração e deve apresentar voto sobre o mérito da ação em breve.
“Após análise rigorosa nos termos e condições do edital em tela, observamos que o mesmo se encontra eivado de vícios que afetam diretamente sua própria validade”, diz a representante. Uma das principais críticas diz respeito à modalidade da licitação. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), então sob a gestão do engenheiro Carlos Rogério, escolheu o Pregão. A Trana alega que o caso exigia “melhor técnica e preço”.
Além disso, a denunciante sustenta outros problemas. “Não consta no edital planilha de itens de serviço destacando a unidade de medida e quantidade a ser executada”, explica. E diz que “o presente edital é totalmente confuso, contraditório e incoerente” quando afirma inicialmente que empresas não podem participar do certame em forma de consórcio, mas admite essa associação em outro ponto.
“Para o licitante sagrar-se vencedor do presente certame, ele sequer necessita comprovar experiência anterior em instalação/implantação dos equipamentos de fiscalização de tráfego, o que é um absurdo”, acrescenta.
A empresa sustentou que, por conta dos vícios, foi impedida de participar do Pregão, mesmo havendo retirado o edital com esse objetivo.
“Todos os vícios apontados impossibilitaram a Trana e tantas outras empresas idôneas e experientes de apresentar proposta no procedimento licitatório em referencia, restringindo a possibilidade de uma maior economia ao erário, visto que o preço ‘vencedor’ foi praticamente idêntico ao valor orçado pela Administração”, alegou.
Em resposta assinada pelo ex-secretário Carlos Rogério, a SMTT defendeu-se. “Claro se evidencia que o edital […] está de acordo com os princípios que regem os mandamentos da licitação, não existindo o mínimo vício no certame realizado que possa macular a sua segurança jurídica”, argumentou.
Não entendo, se de fato houve vícios na licitação como aponta a empresa concorrente, por que o procedimento não foi legalmente impedido de ocorrer na época. Seria a justiça lenta? Não creio que cabe responsabilidade a Smtt, se as prestadoras cumpriram com as exigẽncias. Mas é normal os participantes recorrerem. Espero que seja resolvido, porque quem tem a perder com isso é o município.
Só resolveram recorrer pq souberam q a mamada é bem maior do q aparenta ser. A SMTT ñ pode e nem deve ser responsabilizada e muito menos mencionada nessa questão, pois ao meu ver a secretaria ñ está envolvida nisso, ainda mai pq quando esse tipo coisa acontece, só quem perde é o município.
A SMTT não deve ser nem mencionada nessa questão? Sério que eu ouvi isso?
Rapaz, esse assunto é sério! Edivaldo e Canindé deve investigar isso o quanto antes, não pode ficar assim….a população nao deve pagar por algo dessa natureza. Edivaldo deve fazer o que é correto, acredito nisso.
Se tiver coisas erradas tem que ser investigadas! Suponho que já esta sendo checada essas informações!!!
Pq só agora estão vendo isso??? Alguma coisa tem, mas quem tem maior culpa disso é essa própria empresa por não ter ética profissional. Pode ter certeza, se comprovada a irregularidade, a prefeitura tomará as devidas providências por meio da justiça!!!
Hum, uma empresa denunciando a outra… sei não…acho que deve ser vista toda essas irregularidades mesmo, mas pq só agora?? tanta demora p buscarem informações…acho tudo muito estranho.
A denúncia ao TCE não é de agora, foi feita em dezembro do ano passado. Até então o que não havia ocorrido era o fato ter chegado ao conhecimento da imprensa…