O senador Lobão Filho (PMDB) participará ativamente da votação de várias matérias, em caráter extraordinário, que devem ser apreciadas no Senado da República antes do início da Copa do Mundo.
Os destaques devem ser a chamada Lei da Palmada, o projeto que altera a Lei do Descanso dos caminhoneiros e a reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Esta semana faremos um esforço concentrado no Senado para votar as matérias pendentes. Será a última semana de votações antes da Copa, por isso, estaremos todos voltados para os debates e votações que serão encaminhadas”, disse.
A semana começa com a votação da reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC). São dois os projetos que tratam do tema. O PLS 281/2012 e PSL 283/2012. O primeiro trata de normas sobre o crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao chamado superendividamento. O outro aumenta a proteção dos indivíduos no comercio eletrônico ao regulamentar as compras pela internet, criando uma nova seção no CDC para tratar do comércio eletrônico.
Também devem ser votadas hoje o PLC 62/2009 – complementar e o PDS 787/ 2009. O primeiro garante o direito a estabilidade provisória para quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de morte da mãe. O segundo derruba o artigo 4º da Resolução Normativa nº 207 de 2006 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que destaca que cabe ao consumidor rural pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle de energia, para que esse receba os descontos na conta de luz nas atividades de irrigação e na aquicultura.
O destaque da terça-feira será a votação do Projeto de Lei da Câmara (PCL) 41/ 2004, que amplia a jornada dos motoristas profissionais – alterando a Lei do Descanso -, em vigor há um ano e meio.
Já na quarta-feira, segundo Lobão Filho, o destaque da votação será a Lei da Palmada [PCL – 58/2014]; a Lei de Responsabilidade Orçamentária e o projeto de lei que cria gratificações por exercício cumulativo de ofícios para membros do Ministério Público da União [MPU] e magistrados.
Isso não passar da obrigação dele, entra no senado sem fazer absolutamente nada pelo maranhão, ele tem que ao menos marca o seu ponto.