Vereador pede na Justiça a anulação do aumento da tarifa de ônibus

Fábio Câmara afirma que aumento foi abusivo
Fábio Câmara afirma que aumento foi abusivo

O presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), ingressou contem com ação popular na Vara de Direitos Difusos, da Justiça Estadual, pedindo a anulação do reajuste das tarifas do transporte público em São Luís. O reajuste concedido pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) variou de18% a 23%.

Com a ação popular, Fábio Câmara pede que seja decretada a ilegalidade do reajuste e, em caráter liminar, que a tarifa praticada até dia 7 deste mês seja mantida, para evitar prejuízo aos mais de 750 mil usuários do transporte coletivo.

Segundo Câmara, o reajuste é injustificado, já que a projeção da inflação foi de 6,01%, segundo o Banco Central, e o aumento concedido aos rodoviários foi de 7,85%. “Por que será que o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] foi de 6,64% no acumulado para 2014; a projeção de inflação foi de 6,01% para o mesmo período, segundo o Banco Central; o aumento concedido para os rodoviários foi de 7,85% e o prefeito e os empresários cobram do povo mais de 12,5% de aumento na tarifa?”, questionou o vereador.

Outra ilegalidade apontada na ação do peemedebista é o descumprimento da quarta cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério público, que permitia reajuste na tarifa, em contratos após a licitação das linhas.

Fábio Câmara aponta ainda arbitrariedade no aumento do valor da passagem, justificada pela falência do sistema de transporte. Na ação, é mostrado que na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio os empresários não pagaram ISSQN até a metade da gestão de João Castelo (PSDB), que concedeu novos benefícios que incluíram o aumento da tarifa.

Na administração de Edivaldo, para sanar problemas e melhorar o sistema de transporte, foi concedido subsídio de R$ 2 milhões aos empresários. Mesmo assim a população ainda teve de arcar com o aumento da tarifa de ônibus.

 Informações de O Estado.

8 comments

  1. Somente agora Fábio Câmara acordou, qualquer cidadão no uso plena de sua cidadania pode fazer isso. Depois do caldo derramado, que o vinho virou água, vem com esse papo de de Robin Wood dos pobre. Ele tmb faz jús a ajuda dado pelos empresários na sua campanha vitoriosa para vereador.
    Ele deveria ter feito o maior barulho muito antes e convocado a tropa de choque do JPMDB, esse sim poderia fazer um grande estandalhaço contra esse aumento abusivo desse chupa cabra dos empresários, agora vem com essa de bonzinho, atento, uma ova…

  2. Gente, esse vereador quer mostrar q está a favor do povo, mas todos nós sabemos q isso não passa de uma farsa, assim como a reforma do hospital Pam Diamante q nunca termina. Quero saber quando ele vai nos dizer o q ele e Ricardo Murad fizeram com os recursos q eles receberam?

  3. Fábio Camara podia aproveitar pra entrar na justiça e pedir a anulação das contas da caema de quem nem tem agua nas torneiras. Quero ver se ele é macho pra isso, onibus pelo menos a gente tem.

  4. Se foi ele que escreveu, imagino como esta ação deve estar bem escrita…e agora mesmo que ele acordou pra vida pra protocolar isso, foi? hum.

  5. Oportunista nem um pouco esse vereadorzinho. Só agora que se preocupa com os interesses da população? Muito estranho! Tudo que vem desse homem é para se desconfiar. Não consigo dar um “pingo” de credibilidade a ele.

  6. Só de olhar a cara desse Fábio Câmara me dar ansia de vômito!!!Até parece que ele trabalha em prol da população, pq ele como mebro da comissão de transporte, já era para ter apresentado há tempo melhorias para a população, só que faz diferente fica apenas fazendo circo aos quatro canto da cidade. Veradorzinho sem moral!!!

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