Sem mudança: Edivaldo não cumpre prazos do TAC do transporte

Encerrado o prazo dado pela Justiça para que a Prefeitura de São Luís colocasse em prática as medidas determinadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê melhorias para o Sistema de Transporte Coletivo da capital maranhense, nenhuma das ações previstas no documento foi concretizada efetivamente. A Prefeitura tinha até o dia 30 para adotar essas medidas, porém não o fez. Enquanto isso, aproximadamente 740 mil usuários de coletivos são prejudicados diariamente com as deficiências do sistema de transporte de passageiros da cidade e com a inoperância do poder público municipal que se mostra incapaz de resolver essa questão.

Como o prazo para o cumprimento das medidas expirou, o Ministério Público Estadual (MP) estuda a possibilidade de fazer uma intervenção na Secretaria Municipal de Transito e Transportes (SMTT) nos próximos dias. Nesse caso, será nomeado pela Justiça um interventor na pasta, que será o responsável por colocar o TAC em prática.

Termo – O acordo foi firmado em setembro do ano passado entre a Prefeitura e o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, dando prazo até o dia 30 de julho deste ano para o cumprimento das determinações previstas no TAC.

Como não houve o cumprimento desse prazo, o MP executou o termo e a Justiça deu uma nova data – até fim do mês passado – para o cumprimento das cláusulas estabelecidas no documento, entre elas a contratação de empresa para implantação de serviços de biometria em coletivos, para evitar fraude, e a realização de licitação no sistema de transporte de São Luís.

De todas as cláusulas do termo, apenas aquela que prevê a instalação da biometria facial começou a ser colocada em prática. Contudo o sistema ainda está em fase de teste e não existe previsão de quando entrará em operação de forma efetiva.

Com informações de O Estado