O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e a presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, divergiram, ontem, sobre a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2015. Eles participaram, juntos, da solenidade comemorativa dos 201 anos de instalação da Corte estadual.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 tramita na Comissão de Orçamento do Legislativo e prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o Tribunal de Justiça – valor R$ 750 milhões maior que o de 2014.
Segundo Arnaldo Melo, a Casa tem mantido “algumas conversas” com a presidente do TJ e com membros do atual e do futuro Governo do Estado. O peemedebista propôs que o projeto seja aprovado pela Casa de forma “exequível”.
“Nós temos a limitação orçamentária. A Secretaria de Estado do Planejamento está trabalhando com toda a dedicação para que nós possamos melhorar, no possível, o orçamento dos poderes, não só do Judiciário, mas do MP, o Legislativo, o TCE e o próprio Executivo”, afirmou.
O presidente da Assembleia classificou a discussão sobre o orçamento do Judiciário como “assunto muito sério” e adiantou: os parlamentares não devem aprovar o aumento proposto pelo TJ se o relatório da Comissão de Orçamento apontar que ele é inexequível.
“Não adianta se sonhar muito alto se não tem recurso. Números não falham. Nós não podemos ter a esperança de aprovar um orçamento que seja irreal para a aplicabilidade da peça no próximo ano. Isso não interessa a ninguém. O governador que vem precisa de orçamento exeqüível e, para isso, precisamos ter muito cuidado ao aprovar o recurso para os poderes”, completou.
Matemática – Em entrevista a O Estado, a desembargadora Cleonice Freire disse acreditar num consenso para a aprovação do aumento do orçamento do TJ e defendeu a proposta encaminhada à Assembleia. “Não tem nada além das necessidades do Judiciário”, declarou.
Freire contestou, também, a informação de que o reajuste praticamente faz dobrar o orçamento de 2015 em relação a 2014. De acordo com ela, é o orçamento deste ano que está abaixo da necessidade do TJ, e, por isso, foi necessário um pedido emergencial de mais de R$ 211 milhões – além de um crédito suplementar de R$ 12 milhões. “Se estão dizendo que é o dobro, é uma questão de matemática, de saber quanto foi o orçamento passado, quanto foi que nós fomos buscar para complementar e quanto nós estamos apresentando agora”, explicou.