A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa rejeitou pela maioria dos votos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Rogério Cafeteira (PSC), que institui o fim da reeleição para todos os cargos da Mesa Diretora da Casa, sobretudo a presidência.
A PEC, que reuniu 15 assinaturas e foi apreciada ontem pela CCJ, já instituía o fim da reeleição para a próxima legislatura, que será iniciada em 2015 e encerrará em 2018. A Mesa Diretora do Legislativo Estadual é formada por presidente, quatro vice-presidentes e quatro secretários.
Votaram pela inconstitucionalidade da proposta os deputados Manoel Ribeiro (PTB), que foi quem presidiu a reunião, Neto Evangelista (PSDB), Cleide Coutinho (PSB) e Jota Pinto (PEN), presidente do colegiado.
Alexandre Almeida (PTN), relator do projeto, foi o único a votar favorável à proposta. Como o voto dele foi vencido, a comissão terá de designar outro relator para em seguida lavrar a ata e dar por encerrada a tramitação da proposta na CCJ.
Como a PEC tramita de forma especial na Casa, o projeto retornará para o plenário, independentemente do parecer da CCJ, para que seja votado. Apesar disso, o autor, Rogério Cafeteira, já assegurou que recorrerá ao plenário.
“Certa vez, um ex-deputado federal me falou que eu iria encontrar aqui na Assembleia Legislativa do Maranhão o que há de pior no ser humano. Infelizmente, ele tem razão. Esse tema já foi votado mais de uma vez aqui, tanto para criar quanto para extinguir [reeleição]. Então, não há nenhum motivo para ser colocado como inconstitucional. É indiscutível a constitucionalidade do projeto. O que há são outros interesses”, afirmou.
Para Cafeteira, a CCJ rejeitou a PEC porque ninguém quer abrir mão de benefícios do Legislativo, o que ele considerou um equívoco. “Vamos recorrer. Se são contra, que votem em plenário”, disse.