A contratação de mil policiais e bombeiros militares, anunciada com pompa e circunstância pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia de sua posse, pode esbarrar nas raias da Justiça, simplesmente porque não existem mais mil excedentes do concurso da PM. Todos eles foram nomeados pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), até o limite das 3 mil vagas estabelecidas no Edital.
O que existem são mais de 15 mil participantes do concurso que tiveram média para aprovação, mas ficaram abaixo da média de corte dos classificados. Ou seja, se Flávio Dino quiser mesmo chamar os 1 mil novos militares, chamará gente que, tecnicamente, não passou no concurso. E abrirá um precedente para os demais 14 mil que estão na mesma situação.
O concurso da PM foi realizado no governo Roseana Sarney, pela Fundação Getúlio Vargas. O Edital estabeleceu a contração de pouco mais de 1,8 mil policiais e bombeiros militares.
Depois, chamou outros 1,2 mil, dentro do Cadastro de Reserva, além de outros que entram na Justiça após desclassificados na prova física, como tem se tornado praxe em concursos desta natureza no estado. Depois deste limite, a exgovernadora não pôde mais chamar ninguém, já que não havia mais classificados para o concurso.
O Edital do concurso agora restaurado por Flávio Dino que venceria em março de 2015 previu exatamente o total de vagas que poderia ser preenchidas, inclusive com excedentes. São chamados excedentes aqueles com nota acima do da média exigida, mas que ficaram em posição abaixo de outros pelos critérios de desempate. E todos estes já foram chamados.
O que Flávio Dino e sua equipe farão agora, se levarem mesmo a cabo a ideia de chamar os concursados, é convocar pessoas que, efetivamente, não passaram no concurso. Mas isso é uma ilegalidade, uma vez que outros na mesma condição pedirão o esclarecimento dos critérios adotados para chamar X e não Y. E não há critérios no Edital, que também não pode ser mais alterado pelo governador. Nem por decreto.
A medida do governador, de reforçar os quadros da PM, portanto, abrirá uma polêmica judicial que pode marcar o início do seu governo.