O Estado – O juiz aposentado Jorge Moreno, na quintafeira, 22, em postagem na sua página pessoal no Facebook, disse que o secretário de Estado de Segurança Pública, delegado Jeferson Portela, deve proceder à prisão, em flagrante, do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) pelo exercício de função pública sem o devido cumprimento das formalidades legais.
O socialista foi anunciado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como futuro secretário de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior. Mas, segundo revelou O Estado, não se licenciou do cargo de deputado e, mesmo assim, participou de vários atos da pasta como efetivo titular.
“Aqui vai a dica para o Secretário de Segurança, tão zelador da lei e da ordem: caso não haja a nomeação devida, na primeira oportunidade cumpra o que determina o art. 301 do Código de Processo Penal. Lembrese sempre do código ético do povo: ‘a justiça para ser boa e respeitada deve começar de casa’ (sic)”, escreveu.
Em materiais distribuídos oficialmente pelo Governo do Estado, Bira do Pindaré foi apresentado diversas vezes como secretário de Estado.
O parlamentar chegou a representar o governador Flávio Dino ao dar posse ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), professor Alex Oliveira, no dia 5 de janeiro.
Mais recentemente, deu entrevista à Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), durante visita de comitiva de secretários ao Convento das Mercês o vídeo está disponível no perfil do Governo do Estado no YouTube , e foi novamente oficialmente identificado como secretário.
Crime Para o Jorge Moreno, Bira do Pindaré está cometendo crime e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, segundo o que versa o artigo 301 do Código de Processo Penal brasileiro citado por Moreno teria o dever de proceder á prisão.
“Como não tem ‘nomeação de direito’, uma vez que não pediu a licença respectiva, está, em caso de haver comprovação das informações, cometendo crime, ao exercer função pública sem o cumprimento das providências legais, se o fato não se ajustar a delito mais grave. A não ser que a ‘república proclamada’ tenha abolido o Código Penal Brasileiro do território maranhense!”, defendeu.
Governo mudou forma de se referir a deputado O Governo do Estado manifestouse sobre o assunto por meio do secretário de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry.
Segundo ele, “não existe irregularidade porque ele [Bira do Pindaré] não assinou qualquer ato administrativo e todos os eventos do Governo dos quais ele participou foi como deputado e secretário anunciado”, afirmou.
Sobre a presença do deputado no gabinete do secretário na pasta, Jerry acrescentou que foram visitas que funcionaram como “uma espécie de transição”.
Quem faz um trabalho com dedicação poderá sair com um trabalho bem feito, quem faz dois trabalhos concomitantes, sem a devida competência poderá sair sem fazer coisa alguma.