A Assembleia Legislativa instalou ontem uma Comissão Especial que analisará todas as Medidas Provisórias baixadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e vetos governamentais de projetos apresentados pela legislatura passada.
O colegiado, segundo o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), fará o papel da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que, apesar de já ter todos os membros nomeados, ainda não dispõe de presidente, vice-presidente e relator.
A comissão especial, que deve ser composta por 10 membros, será presidida pelo deputado Eduardo Braide (PMN) e terá Marco Aurélio (PCdoB) como relator.
Logo no 1º dia de mandato, o governador Flávio Dino (PCdoB) baixou Decretos, Medidas Provisórias e Projetos de Lei, com ações diretamente relacionadas às áreas de Segurança Pública, Educação, Assistência Social e Infraestrutura.
Entre as MPs, estão a que dispõe sobre a reforma administrativa; a que autoriza a representação judicial de membros das polícias civil, militar e do Corpo de Bombeiros; a que autoriza a criação da Secretaria de Agricultura e a que cria a Secretaria de Transparência e Controle.
Todas essas medidas serão analisadas pela comissão especial, que passa a atuar a partir de segunda-feira.