A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, o assessor jurídico da entidade, Antônio Carlos Araújo, e a professora Cláudia Aquino, cobraram do Ministério Público na quarta-feira providências para o cumprimento, por parte do Município, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 003/2014 que trata sobre a concessão de aposentadorias, manutenção das escolas municipais, transparência em relação a licitações de construções de 13 creches e quatro escolas e em relação ao concurso público para a Educação. A reunião ocorreu com os promotores Maria Luciane Lisboa Belo, e Lindonjonson Gonçalves, da defesa da Educação e de Improbidade, respectivamente.
Ao todo, segundo Elisabeth, 449 professores aguardam pela aposentadoria. “Nós encaminhamos diversos ofícios solicitando reunião com o secretário, porém, todas as tentativas tem sido frustradas. Infelizmente não somos respeitados pelo gestor que tem o poder de garantir nossos direitos”, disse, referindo ao secretário Geraldo Castro.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed), segundo os sindicalistas, continua a acumular pendências em relação aos direitos estatutários, que em 2013 foram: Progressão Vertical (46 professores); Titulação (315 professores); Difícil Acesso (124 professores); Progressão Horizontal (310 professores). De 2014, as pendências foram as seguintes: Titulação Vertical (301 professores); Difícil Acesso (35 professores); Progressão Horizontal (2.888 professores).
“É insustentável que os professores não tenham uma resposta satisfatória ao TAC, não podemos aceitar isso. O prefeito Edivaldo Holanda Junior e o secretário Geraldo Castro tratam a educação pública municipal com total descaso”, finalizou a presidente do sindicato.
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