O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), destacou hoje na Assembleia Legislativa, a campanha “Justiça pela paz em casa”, lançada ontem pelo Tribunal de Justiça e homenageou as mulheres pelo mês de março, quando são realizadas comemorações em alusão à pessoa do sexo feminino.
Edilázio havia representado o Legislativo no lançamento da campanha na terça feira. A campanha se estenderá até a próxima sexta-feira e tem por objetivo dar prioridade na tramitação de processos criminais e cíveis no qual a mulher é vítima ou parte interessada.
“Para esta campanha deram as mãos, abraçaram-se o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a corregedoria Geral de Justiça do Estado, a OAB e a Defensoria Pública, para que processos nos quais as mulheres são parte interessada sejam julgados com celeridade”, disse.
Edilázio lembrou que a campanha foi aberta pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, e contou com a presença também da chefe da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Brasil, ministra Eleonora Menicucci e da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire.
O parlamentar frisou a importância de ações como esta da Justiça estadual e homenageou as mulheres do Maranhão e do país.
“O nosso estado é diferenciado, é um estado de vanguarda, as mulheres aqui têm espaço. A primeira governadora em um estado da nossa federação foi Roseana Sarney. A primeira prefeita do país também veio do Maranhão. A primeira presidente de Câmara Municipal foi a ex-vereadora Lia Varela. E hoje as mulheres comandam o Tribunal de Justiça. Temos a desembargadora Cleonice Freire como presidente; como corregedora a desembargadora Nelma Sarney e como vice-presidente da desembargadora Anildes Cruz. O Ministério Público também é comandado por uma mulher, a procuradora-geral de Justiça Regina Rocha”, disse.
Edilázio lembrou que ainda existe preconceito e discriminação, mas afirmou que acreditar no avanço da sociedade e numa valorização maior à mulher nos dias atuais.
Caio, O TCE tem um controle rrgoioso com processos. Dificilmente pode ter acontecido uma falha dessa natureza. Quem acompanha os trabalhos do Tribunal, sabe que isso e9 quase impossedvel. Agora cabe ressaltar que de acordo com o art. 31, a7 2ba da Constituie7e3o Federal e tambe9m em recente entendimento do STF, a decise3o final sobre as contas do executivo municipal cabe e0 ce2mara do seu respectivo municedpio e ne3o ao Tribunal de Contas. Partindo desse entendimento, resta saber se Poder Legislativo este1 fazendo seu papel que e9 o de fiscalizar. Concorda ?