O Governo do Estado encaminhou nota de esclarecimento ontem a O Estado sobre o repúdio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) à nomeação do ex-deputado Camilo Figueiredo (PR) como Assessor Especial na Casa Civil. Camilo já teve o nome incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo do país e segundo a CPT, já esteve envolvido em vários conflitos por terras em comunidades quilombolas.
Na nota, a Secretaria de Comunicação rechaçou o “caráter autoritário, conservador e amparado por estruturas oligárquicas”, descrito pela CPT, e afirmou que não há nenhum impedimento legal para que Camilo Figueiredo assumisse o posto. Apesar disso, no fim da nota, a Secom informa que foi dado prazo para que ele se manifeste e tenha em seguida a sua situação decidida pelo governador.
“Camilo Figueiredo foi nomeado para o cargo de assessoria de segundo escalão no governo, após análise de todos os requisitos legais. Não foi verificado qualquer impedido previsto em lei. O nome do citado servidor não consta em nenhuma lista alusiva ao trabalho escravo. Desde modo, é impossível a seus superiores hierárquicos aplicar sanções com base em fatos ainda sem existência jurídica”, destaca trecho da nota.
No fim, a Secom reitera que Flávio Dino cumprirá com todos os termos da Carta-Compromisso assinado no período da campanha eleitoral relativos ao combate ao trabalho escravo e informa que o próprio governador decidirá sobre o futuro do ex-deputado no Governo.
“O servidor Camilo Figueiredo foi notificado pelo Governo do Estado para, em prazo de 10 dias, prestar esclarecimentos acerca da acusação sobre sua eventual participação na propriedade da empresa Líder Agropecuária*. Tão logo sejam apresentadas as informações, o governador Flávio Dino decidirá sobre a situação do servidor”, finalizou.
* A empresa Líder Agropecuária, da qual Camilo era sócio, era a proprietária da Fazenda Bomfin, onde trabalhadores foram resgatados em situação análoga ao trabalho escravo em ação conjunta do MPF, Superintendência Regional do Trabalho e Polícia Federal.