O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deve entrar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para fazer com que o Poder Judiciário regule um dispositivo constitucional que institua a criação de um imposto sobre grandes fortunas para o cidadão brasileiro.
A intenção do comunista é fazer com que todo aquele brasileiro que tenha alcançado “fortunas acima de R$ 4 milhões” contribua com o imposto para o “financiamento de políticas públicas”.
“Na segunda, o governo do Maranhão entrará no Supremo pedindo a imediata regulação do imposto sobre grandes fortunas, diante da omissão legislativa”, afirmou Dino no twitter.
Ele explicou que recorrerá ao STF em decorrência da omissão do Congresso Nacional, que não regulou o dispositivo. “A firme jurisprudência do Supremo sobre mandado de injunção autoriza o mesmo efeito para a ação de inconstitucionalidade por omissão. A Constituição não pede, ela manda que no Brasil haja um imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional. Na nossa visão, o Supremo não pode, ele deve suprir as omissões inconstitucionais”.
A proposta deve provocar polêmica no Brasil.