O governador Flávio Dino (PCdoB) agiu rápido, pressionou a sua base na Assembleia Legislativa e fez com que pelo menos sete deputados retirassem as suas assinaturas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado César Pires (DEM), que instituía o orçamento impositivo.
A PEC foi apresentada ontem à Mesa Diretora da Casa com um total de 20 assinaturas – 14 eram necessárias para o início da tramitação -, e já seria encaminhada hoje para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Caso sejam de fato confirmado a retirada de sete nomes do requerimento, a matéria, ficará inviável o início da tramitação.
No início de seu mandato, Flávio Dino afirmou que não iria interferir nas discussões da Assembleia. Mas antes mesmo de os deputados assumirem mandato, já havia forte articulação dele para a eleição de Humberto Coutinho (PDT) para a presidência da Casa.
Com a articulação pelo esvaziamento da PEC de César Pires, Flávio mostra que pretende jogar duro no legislativo.
Não haverá essa de “não interferir”. Não haverá a tão alardeada “separação de poderes”. Na verdade, nunca houve, e agora não seria diferente. Até porque, como bem disse Luis Fernando Silva (sem partido) em outra ocasião: “a mudança é apenas de gogó”.