O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) aprovou ontem Nota de Repúdio contra o Governo do Estado.
A instituição entende-se perseguida pelo posicionamento contrário à MP185, que obriga os procuradores de Estado a defender policiais envolvidos em crimes no exercício da função.
As críticas à MP geraram desdobramentos, que a entidade entendeu como represália. Na nota, a instituição diz ter tomado conhecimento da retirada unilateral de verba honorária do presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), Augusto Brandão que pode ser interpretada como represália por causa da postura adotada pela entidade , em virtude de sua defesa das prerrogativas e atribuições dos procuradores do Maranhão.
“O conselho […] vem repudiar essa atitude, que fere princípios da advocacia pública e da democracia, conclamando o Governo do Estado a pôr fim ao ato arbitrário, abusivo e ilegal”, destaca o texto.
Brandão manifestou-se contra a Medida Provisória desde a sua edição. E articula uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo tribunal Federal.
Na nota, a Anape assegura que continuará firme na defesa da independência da atuação dos seus representantes classistas e destaca que combaterá, ainda, “em todos os foros republicanos, não só a forma arbitrária com que a PGE/MA tem as suas competências ampliadas”. E vai mais longe: “Mas nos casos de usurpação de competências institucionais dos procuradores do Estado e por servidores comissionados e/ou escritórios de advocacia”, finaliza o texto.
É uma crise séria no início do novo governo.
Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão.