O Estado – O prefeito de São Luís recuou em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 076/2014, que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís [projeto de licitação], e que retirava do estudante de instituições de ensino da rede privada, o benefício da meia passagem.
O projeto está na pauta de hoje Câmara Municipal, para a apreciação dos vereadores. A tendência, no entanto, é de que o líder do Governo na Casa, vereador Osmar Filho (PSB), retire a proposição de pauta, exatamente como fez em novembro de 2014, após forte denúncia levantada por O Estado em relação ao mesmo projeto.
Os vereadores da base governista também foram orientados pelo Palácio La Ravardière, a não formarem quórum no plenário, inviabilizando desta forma a realização de uma sessão plenária, e consequentemente evitando maior desgaste ao prefeito.
Edivaldo Júnior utilizou o seu perfil em rede social para justificar um possível equívoco no texto do Projeto de Lei e afirmou que nenhum estudante de instituição de ensino particular ficará sem o benefício da meia passagem.
“A meia passagem, um direito conquistado com muita luta, está garantida para todos os estudantes. Qualquer mensagem em contrário que porventura tenha sido enviada à Câmara será prontamente reformulada. Um erro de redação em uma mensagem do Executivo no projeto de lei de iniciativa deste, jamais poderá ser maior que um direito conquistado”, afirmou.
Para o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), o recuo do prefeito mostra a importância do Poder Legislativo no processo democrático. “Veja bem a importância da Câmara Municipal de São Luís, quando aponta uma série de irregularidades que em seguida são reconhecidas pelo prefeito. O projeto está na pauta do Parlamento e contém uma série de questões que precisam ser discutidas. E o parlamento está tentando fazer exatamente isso, discutir, apontar falhas e corrigir aquilo que é necessário. A manifestação do prefeito também mostra a importância da oposição em São Luís”, afirmou.
Sem benefício – O capítulo V do Projeto de Lei Complementar 076/14, que trata das gratuidades e dos descontos tarifários, sugere, em sua redação, que o estudante de qualquer instituição de ensino da rede privada não terá mais o direito a meia passagem.
O texto faz referências apenas ao estudante de rede pública de ensino, o que segundo Fábio Câmara, é um escândalo.
Tecnicamente, o texto passaria, caso fosse aprovado pela Câmara, a ter vigência sobre a redação da Lei 4.823/07, que substituía a Lei 4.305 de 2004, [revogadas] que define o atual benefício da meia passagem escolar nos transportes coletivos por ônibus, tipo regular, no município de São Luís.
“O prefeito quer acabar com o benefício para os bolsistas do ProUni, que acabar com a meia passagem para os estudantes matriculados no FIES, quer acabar com o benefício para os estudantes do Pronatec, que também é aplicado em instituições privadas. O fim do benefício da meia passagem é um escândalo da atual administração”, considerou Fábio Câmara antes do recuou do prefeito.
O texto, segundo Edivaldo Júnior, será prontamente reformulado.
Recuou? Ele nunca faria isso.