Militantes dos direitos humanos condenaram, durante o fim de semana, a condução dada pelo Governo do Maranhão ao caso da execução do mecânico Irialdo Batalha, em Vitória do Mearim, por um vigilante que estava acompanhado por dois policiais militares.
Na sexta-feira, 29, dia do crime, o advogado Antonio Pedrosa (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) disse em entrevista à TV Mirante que houve uma “naturalização do crime” como fator de “justiça social”, uma vez que a execução foi praticada na frente de populares.
“Foi retratada, na verdade, uma execução de uma pessoa que estava sob custódia da polícia. E essa pessoa que executa o crime aparece juntamente com outros integrantes das forças de segurança do Estado, com uma viatura de apoio, perfeitamente identificada. Estamos diante de um cenário de um crime praticado por agentes das forças de segurança do Estado do Maranhão em condições que os igualam a criminosos”, declarou.
O advogado informou que o caso já chamou a atenção da Anistia Internacional e do Conselho Federal da OAB, e que ele próprio acionará o Ministério Público e as corregedorias de polícia para agilizar os responsáveis pela execução do suposto assaltante.
“Um escândalo nacional que retrata uma fragilidade enorme do sistema de segurança pública do Estado do Maranhão em se conformar a ordem jurídica. Nós vamos fazer a representação, e isso será protocolado ainda segunda-feira, provocando as corregedorias de polícias para poder responsabilizar e identificar essas pessoas. E também vamos provocar o Ministério Público, porque é um caso de responsabilidade administrativa e judicial”, declarou, também à TV Mirante.
No sábado, 30, um dia após o crime o Governo do Estado informou que já havia identificado e efetuado a prisão – com autuação flagrante – dos dois PMs que aparecem dando cobertura ao vigilante.
Notas – O historiador e militante dos direitos humanos Wagner Cabral foi outro que lançou duras críticas ao governo Flávio Dino (PCdoB) pela forma como tratou o assunto.
Ele condenou, inicialmente, a tentativa do Executivo de lançar uma cortina de fumaça sobre a recente escalada da violência no Maranhão apresentando dados – segundo ele não confiáveis – que apontam para a diminuição da criminalidade no estado.
“Para variar, depois da crise, o governo estadual aparece com estatísticas (tiradas sabe-se lá de onde) sobre ‘queda’ da violência no Maranhão. Na ausência completa de informações públicas e transparentes para o cidadão, qual o grau de confiabilidade da propaganda do governo?”, questionou ele, por meio de sua conta no Twitter.
Cabral comentou, ainda, o fato de a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) haver apressado em emitir uma primeira nota oficial eximindo os policiais militares de participação na execução e, só após a revelação de um segundo vídeo comprovando a presença deles na cena do crime, soltar um segundo comunicado condenando a ação e anunciando medidas.
Para o historiador, o Governo do Estado precisaria desculpar-se publicamente pelo açodamento da nota inicial.
De O Estado com edição do blog