Wellington do Curso denuncia cobrança de taxa de matrícula na UEMA

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã de hoje (3), para solicitar esclarecimentos à Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) sobre a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula anunciada no Edital nº09/2015, da Pró-Reitoria de Graduação da UEMA. O edital prevê que a matrícula e rematrícula sejam efetuadas com o pagamento de taxa, sendo o valor mínimo equivalente a R$ 50,00 para acadêmicos de IES e graduados.

Na ocasião, Wellington solicitou a revogação das taxas, tendo em vista o princípio constitucional da gratuidade do ensino público, previsto no art. 206, inciso IV, da Constituição Federal, além de posicionamento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula por universidade pública.

“A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, tornou públicas as normas e instruções para a matrícula de calouros e rematrícula dos estudantes veteranos. Como requisito, tem-se o pagamento de taxas, isto é, para que o aluno possa ser matriculado ou rematriculado na UEMA, deverá pagar uma determinada quantia. Tal cobrança vai de encontro com o art.206 da Constituição Federal, que estabelece o ‘Princípio da gratuidade do ensino público’, concedendo o caráter inconstitucional às taxas que estão sendo cobradas pela UEMA”, disse.

Outro lado

Em comunicado publicado em seu site, a instituição informa que, diferentemente do que se depreendeu do edital, “as taxas apresentadas no item 3 do Edital 09/2015 – PROG/UEMA dizem respeito à disciplina isolada, para acadêmicos de outra instituição de ensino superior (IES), graduados e retardatários, de acordo com os itens 4.2, 4.3 e 4.4, respectivamente”.

Conforme explica a pró-reitora Andréa de Araújo, para os calouros e alunos veteranos não será cobrada nenhuma taxa como apresentado no item 4.1 do referido edital.